A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizará, no dia 05/11/2021, audiência pública com a finalidade de dialogar acerca das alterações promovidas na minuta de Resolução do projeto de “Garantias para fins de financiamento“.
Os objetivos específicos desta Audiência Pública são:
- Prestar esclarecimentos acerca das limitações jurídicas à ampliação dos direitos minerários passíveis de oneração;
- Dar publicidade às alterações realizadas na minuta de Resolução após a Consulta Pública nº 3/2020, em virtude da avaliação jurídica do projeto;
- Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões e apontar os possíveis impactos das alterações propostas;
- Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes da matéria; e
- Conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.
A referida Audiência Pública será realizada no canal da ANM no YouTube às 14h30 do dia 05/11/2021. Para consultar a documentação que embasa a matéria, clique aqui.
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