O Desenvolvimento da Legislação Minerária no Brasil
Como se sabe, o Presidente da República é auxiliado pelos Ministros de Estado no comando da administração direta federal, o qual detém o privilégio de expedir instruções de execução das…
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Fundado em 1985, Lacerda – Advogados sempre teve como prioridade buscar soluções às necessidades do Cliente na área do Direito Minerário Brasileiro, o que lhe permitiu construir uma sólida reputação, principalmente em face do respeito às regras e princípios éticos, à garantia de excelência técnica e da larga experiência adquirida ao longo de décadas no trato dos assuntos da mineração brasileira.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Estabelecido na Cidade do Rio de Janeiro, LACERDA – ADVOGADOS tem como linha motriz a advocacia de excelência na área do Direito Minerário, estando capacitado para atender os Clientes de forma individual, uma vez que detém experiência e capacidade técnica para defende-los perante os órgãos públicos, terceiros e o Judiciário. As soluções das questões apresentadas pelos Clientes são analisadas atendendo à melhor doutrina e às mudanças no posicionamento jurisprudencial administrativo e judicial.
ARTIGOS & BLOG
Garantias para fins de financiamento: aviso de audiência pública
A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizará, no dia 05/11/2021, audiência pública com a finalidade de dialogar acerca das alterações promovidas na minuta de Resolução do projeto de “Garantias para…
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5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas – Encerramento da Oferta Pública
Atenção, minerador! Encerrará – às 23h59 do dia 29/10/2021 – a Oferta Pública da 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas perante a Agência Nacional de Mineração – ANM. Vale salientar…
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