A fim de facilitar o seu acesso às principais notícias de mineração, resumimos as informações e publicações mais relevantes na semana de 11/01/2021 até 15/01/2021, a saber:
- PRAZOS – A Agência Nacional de Mineração (ANM) está avaliando a possibilidade de prorrogar a suspensão dos prazos nos processos minerários, em face do agravamento dos casos do COVID-19. Os prazos para questionar o pagamento de multas, cobrança de taxas e apresentação de recursos, por exemplo, estavam suspensos até 31/12/2020, nos termos da Resolução ANM nº 50/2020. Saiba mais.
- RAL – A ANM comunicou que os concessionários deverão apresentar o Relatório Anual de Lavra (“RAL 2021”), no prazo legal, sobre as informações de dados das atividades de lavra realizadas no ano de 2020. O acesso ao sistema eletrônico da ANM (“RAL web”) será feito exclusivamente via “Login Único” do Governo Federal (“Gov.br”), uma vez que o Cadastro de Titulares de Direitos Minerários (CTDM) foi desativado em 31/12/2020. A ANM está condicionando, ainda, que os responsáveis técnicos pela declaração do RAL web terão de realizar, obrigatoriamente, o cadastro prévio no SDC (Sistema de Dados Cadastrais) da ANM. Leia a notícia na íntegra.
- POSIC – A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM), através da Resolução nº 54/2021, aprovou e estabeleceu as regras e procedimentos específicos para a Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC), instituída pela Resolução ANM nº 53/2021. Leia a Resolução.
- POSIC – A Agência Nacional de Mineração (ANM), através da Resolução nº 53/2021, instituiu a Política de Segurança da Informação e Comunicação (“POSIC”), que fornece as diretrizes e critérios e define o suporte administrativo para o tratamento a ser dado às informações produzidas, processadas, transmitidas e armazenadas no ambiente convencional ou tecnológico no âmbito da ANM. Leia a Resolução.
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